Execução Fiscal 1001451-28.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 697,97

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

ELENICIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 12:50

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 02/07/2024

17/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 12:50

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 02/07/2024

17/06/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 17:45

Sentença

•14/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 16:24

Expedição de Mandado

01/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:30

Expedição de Mandado

31/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de ELENICIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1001451-28.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA EXECUTADO: ELENICIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal face à inadimplência de obrigação legal de dívida ativa devidamente certificada. Instruída a Execução Fiscal nos termos do §1º do artigo 6º da Lei nº 6.830/80, recebo a inicial. Expeça-se mandado de citação com a finalidade de citar o executado por oficial de justiça

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

31/12/2022, 20:13

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:33

Decisão

•14/03/2023, 15:54