Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 978,23

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Terceiro

ELAINE MOREIRA DO CARMO

Terceiro

PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEBERTY MICHEL CAMPANIN DE OLIVEIRA

OAB/MT 18121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/11/2024, 09:11

Baixa Definitiva

06/11/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 23:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 19:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE) e provido

08/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão

23/08/2024, 18:28

Juntada de Certidão

23/08/2024, 18:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 14:00

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 18:44

Despacho

•06/08/2024, 14:35

Recurso de sentença

•09/07/2024, 21:47

Sentença

•14/05/2024, 17:43

Sentença

•14/05/2024, 17:43

Decisão

•14/03/2023, 15:55