Execução Fiscal 0001755-61.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2009

Valor da Causa

R$ 8.200,63

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROMANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON CARLOS NOGUEIRA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS LORENTES AUDERETE

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS SEBASTIAO BRADAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS SEBASTIAO BRADAO DA SILVA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de NILTON CARLOS NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de ROMANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LORENTES AUDERETE em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:59

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS SEBASTIAO BRADAO DA SILVA em 22/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 16:16

Despacho

•11/11/2021, 15:28

23/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de NILTON CARLOS NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de ROMANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LORENTES AUDERETE em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:59

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/03/2025, 16:57

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:57

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 19:54

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MARTINS DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de MARCOS SEBASTIAO BRADAO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de NILTON CARLOS NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de ROMANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LORENTES AUDERETE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. VÁRZEA GRANDE, 14 de março de 2023 YURI SILVA DIAS SEDE DO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - TELEFONE: (65) 36888400

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARCOS SEBASTIAO BRADAO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2022, 06:02

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2022, 04:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2022, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:17

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:47

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:09

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada)

03/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada)

09/03/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2014, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 02:03

Despacho (Despacho)

14/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2012, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/06/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/05/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 02:39

Despacho (Despacho)

03/03/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 02:12