Execução Fiscal 0006745-67.2008.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.065,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEOCIR FINATTO VALERIO NETO

OAB/SC 23281·CPF·Representa: Réu

EUNICE FOLADOR VALERIO

OAB/MT 16222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SPINELLI PORTAS E COMPENSADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO

CPF

Reu

NEIDA DE FATIMA CORREA FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em

27/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de NEIDA DE FATIMA CORREA FELIX em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de SPINELLI PORTAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006745-67.2008.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SPINELLI PORTAS E COMPENSADOS LTDA - ME, LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO, NEIDA DE FATIMA CORREA FELIX Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Estado de Mato Grosso contra a sentença retro. Os embargos foram interpostos tempestivamente. A parte executada apresentou contrarrazões. É o brevíssimo relatório

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em

27/07/2023, 16:14

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de NEIDA DE FATIMA CORREA FELIX em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:14

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de SPINELLI PORTAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006745-67.2008.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SPINELLI PORTAS E COMPENSADOS LTDA - ME, LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO, NEIDA DE FATIMA CORREA FELIX Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Estado de Mato Grosso contra a sentença retro. Os embargos foram interpostos tempestivamente. A parte executada apresentou contrarrazões. É o brevíssimo relatório

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de SPINELLI PORTAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:29

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:16

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:10

Juntada de Petição de expediente

14/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/04/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:24

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

01/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2019, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2018, 01:51

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/09/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:44

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

18/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:12

Despacho (Despacho)

15/10/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/07/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/02/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/02/2010, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/11/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2009, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/10/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/07/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/05/2009, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/03/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/02/2009, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2008, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/11/2008, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/11/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/11/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/11/2008, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:45