Execução Fiscal 0003356-34.2002.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2002

Valor da Causa

R$ 121.649,98

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

LEONILDO ERECE MENIN

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CONFIANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CONFIANCA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 15:02

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:11

Processo Desarquivado

24/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:10

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:53

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CONFIANCA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 15:02

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 18:13

04/04/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:11

Processo Desarquivado

24/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:10

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC e Arts. 15 e 16 da Portaria Conjunta nº 371/2020-PRES/CGJ, impulsiono estes autos com o fito de: I) intimar as Partes, na figura de seus Advogados, para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias; II) ultrapassado o prazo do item anterior, independentemente de novo despacho ou ato ordinatório, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças juntadas ao processo, pela Part

17/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003356-34.2002.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

15/03/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2023, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2023, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/03/2018, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

29/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

24/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2017, 01:56

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 00:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2013, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/08/2013, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/04/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/11/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/05/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/02/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/02/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/08/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/06/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/01/2009, 01:53

Despacho (Despacho)

19/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2008, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 01:57

Juntada (Juntada)

25/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 00:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/04/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2006, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2006, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/10/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2006, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/07/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2006, 01:37

Despacho (Despacho)

30/06/2006, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 01:11

Despacho (Despacho)

31/01/2006, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2006, 02:20

Movimento Legado (Devolvido)

24/01/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2005, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2005, 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/09/2005, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2005, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/07/2005, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2005, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2005, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 02:36

Despacho (Despacho)

15/02/2005, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2005, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2005, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/11/2004, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2004, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/10/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2004, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2004, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/09/2004, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2004, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2004, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2004, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2004, 02:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/04/2004, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/04/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2004, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2004, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2004, 01:53

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/03/2004, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2004, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2004, 01:20

Juntada (Juntada)

21/01/2004, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

07/01/2004, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/12/2003, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2003, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/11/2003, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2003, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

12/09/2003, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

08/09/2003, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/07/2003, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2003, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2003, 01:20

Juntada (Juntada)

16/04/2003, 02:04

Juntada (Juntada)

16/04/2003, 01:53

Juntada (Juntada)

04/04/2003, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/03/2003, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2003, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2003, 01:52

Juntada (Juntada)

03/01/2003, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/12/2002, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2002, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2002, 01:16

Despacho (Despacho)

22/11/2002, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2002, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2002, 01:31