Execução Fiscal 1005079-17.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 120.096,68

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G TOMBINI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT

CPF

Reu

GENUINO TOMBINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 17:36

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:22

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/10/2025, 12:57

Devolvidos os autos

21/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:22

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 17:36

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:32

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 14:42

Acórdão

•24/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:22

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/10/2025, 12:57

Devolvidos os autos

21/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de GENUINO TOMBINI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/11/2023, 16:53

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de GENUINO TOMBINI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 15:09

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:03

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G TOMBINI & CIA LTDA, MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT, GENUINO TOMBINI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005079-17.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor de G TOMBINI & CIA LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, no processo de autos PJe n° 1003700-07.2021.8.11.0015, por meio de AÇÃO ANULATÓRIA, obteve o C

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G TOMBINI & CIA LTDA, MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT, GENUINO TOMBINI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1005079-17.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor de G TOMBINI & CIA LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, no processo de autos PJe n° 1003700-07.2021.8.11.0015, por meio de AÇÃO ANULATÓRIA, obteve o C

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 13:20

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:58

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:58

Decorrido prazo de GENUINO TOMBINI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 07:58

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:38

Decorrido prazo de GENUINO TOMBINI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:19

Decorrido prazo de G TOMBINI & CIA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:19

Decorrido prazo de MARISTELA GORETTI TOMBINI BRISOT em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:00

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

28/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:16

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 19:14

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:07

Recurso de sentença

•22/11/2023, 16:53

Sentença

•25/10/2023, 10:35

Sentença

•14/03/2023, 16:11

Outros documentos

•12/08/2022, 18:41

Decisão

•19/11/2021, 18:00

Despacho

•02/08/2021, 16:11

Despacho

•02/05/2020, 19:14