Embargos de Declaração Cível 0001301-47.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara de Paranatinga 1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PASTORIL AGROPECUARIA SANTIAGO S/A

CNPJ

Autor

CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI

CPF

Reu

JOSE CARLOS BECKHEUSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB/MT 8377·CPF·Representa: Autor

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 30235·CPF·Representa: Autor

ISABELA CRISTINA SOARES MARTINS

OAB/MT 31789·CPF·Representa: Autor

CASSIA GABBRIELA FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59217040

14/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59217038

14/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de PASTORIL AGROPECUARIA SANTIAGO S/A em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59217039

14/05/2026, 02:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 17:40

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59217040

14/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59217038

14/05/2026, 02:14

Decorrido prazo de PASTORIL AGROPECUARIA SANTIAGO S/A em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59217039

14/05/2026, 02:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 17:40

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 00:50

Despacho

•01/09/2025, 10:20

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de PASTORIL AGROPECUARIA SANTIAGO S/A em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:09

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 00:50

Baixa Definitiva

13/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 00:50

Conhecido o recurso de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI - CPF: 361.902.849-49 (APELANTE), JOSE CARLOS BECKHEUSER - CPF: 184.418.749-72 (APELANTE) e PASTORIL AGROPECUARIA SANTIAGO S/A - CNPJ: 03.484.110/0001-64 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 21:06

Publicado Intimação de pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2026, 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI BECKHEUSER em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PASTORIL AGROPECUARIA SANTIAGO S/A em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI BECKHEUSER em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 23:29

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/02/2026, 13:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/02/2026, 18:09

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 21:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/02/2026, 19:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BECKHEUSER em 10/09/2025 23:59

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDETE TEREZINHA SOLETTI BECKHEUSER em 10/09/2025 23:59

11/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:46

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 19:32

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:32

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 19:32

Recurso de sentença

•10/03/2025, 19:44

Recurso de sentença

•10/03/2025, 13:31

Sentença

•05/02/2025, 15:53

Sentença

•17/09/2024, 17:25

Sentença

•17/09/2024, 17:25

Decisão

•12/04/2024, 17:40

Decisão

•12/04/2024, 17:40

Decisão

•06/03/2024, 16:01

Decisão

•06/03/2024, 16:01

Decisão

•04/03/2024, 14:56

Decisão

•04/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

•01/03/2024, 16:20

Ato ordinatório

•01/03/2024, 16:20

Todos os documentos(22)

Acórdão

•13/03/2026, 00:50

Despacho

•01/09/2025, 10:20

Recurso de sentença

•10/03/2025, 19:44

Recurso de sentença

•10/03/2025, 13:31

Sentença

•05/02/2025, 15:53

Sentença

•17/09/2024, 17:25

Sentença

•17/09/2024, 17:25

Decisão

•12/04/2024, 17:40

Decisão

•12/04/2024, 17:40

Decisão

•06/03/2024, 16:01

Decisão

•06/03/2024, 16:01

Decisão

•04/03/2024, 14:56

Decisão

•04/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

•01/03/2024, 16:20

Ato ordinatório

•01/03/2024, 16:20

Decisão

•01/03/2024, 12:01

Decisão

•01/03/2024, 12:01

Despacho

•04/09/2023, 15:35

Decisão

•27/04/2023, 10:52

Sentença

•14/03/2023, 16:12

Decisão

•19/10/2022, 14:11

Despacho

•14/06/2022, 13:27