Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002010-21.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 191.610,01

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 15:31

Processo Desarquivado

30/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 15:31

Processo Desarquivado

30/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:18

Documentos

Certidão

•23/06/2025, 08:51

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:45

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:36

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 15:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 14:50

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/02/2025, 13:16

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:16

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/02/2025, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:04

Processo Reativado

22/03/2024, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/02/2024, 10:46

Juntada de decisão

23/02/2024, 10:46

Juntada de intimação

23/02/2024, 10:46

Juntada de intimação

23/02/2024, 10:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 10:46

Processo Reativado

23/02/2024, 10:46

Devolvidos os autos

23/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:09

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 15:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1002010-21.2017.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze)[i] dias, apresentar contrar

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1002010-21.2017.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze)[i] dias, apresentar contrar

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1002010-21.2017.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarraz

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:13

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ESPÓLIO DE LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA e outros em desfavor do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. Em suma, afirma a parte autora que é proprietária do imóvel localizado na Av. Coronel Botelho, esquina com a MT/060, Nossa Senhora do Livramento/MT, matricula nº 1028, o qual fora objeto de contrato de locação firmado com o Município requerido em 01/0

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:13

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:59

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 13:43

Publicado Intimação em 13/06/2019.

16/06/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 17:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/06/2019, 16:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de diligência

07/06/2019, 16:12

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 12:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/04/2019, 16:52

Juntada de Petição de diligência

23/04/2019, 16:52

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 18:07

Juntada de Petição de certidão

12/04/2019, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:12

Audiência instrução e julgamento designada para 11/06/2019 14:00 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

11/04/2019, 17:24

Conclusos para despacho

18/12/2017, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 16:41

Publicado Intimação em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 18:26

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:54

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:54

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:51

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 16:54

Juntada de Petição de contestação

14/08/2017, 15:48

Decorrido prazo de L L COMERCIAL LIMITADA em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:15

Decorrido prazo de JUSILEIDE RABELO DA SILVA em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:15

Decorrido prazo de LAURO ALVES DE OLIVEIRA em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2017, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2017, 18:33

Expedição de Mandado.

16/06/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 11:00

Conclusos para decisão

24/03/2017, 09:11

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 09:11

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Decisão

•07/02/2025, 15:00

Decisão

•07/02/2025, 15:00

Decisão

•04/09/2024, 16:55

Decisão

•04/09/2024, 16:55

Decisão

•22/11/2023, 17:09

Recurso de sentença

•18/04/2023, 14:36

Sentença

•14/03/2023, 16:14

Despacho

•11/05/2022, 16:16

Decisão

•11/06/2019, 17:30

Despacho

•11/04/2019, 17:02

Documento de comprovação

•30/11/2017, 18:26

Documento de comprovação

•30/11/2017, 18:26

Todos os documentos(17)

Certidão

•23/06/2025, 08:51

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Decisão

•07/02/2025, 15:00

Decisão

•07/02/2025, 15:00

Decisão

•04/09/2024, 16:55

Decisão

•04/09/2024, 16:55

Decisão

•22/11/2023, 17:09

Recurso de sentença

•18/04/2023, 14:36

Sentença

•14/03/2023, 16:14

Despacho

•11/05/2022, 16:16

Decisão

•11/06/2019, 17:30

Despacho

•11/04/2019, 17:02

Documento de comprovação

•30/11/2017, 18:26

Documento de comprovação

•30/11/2017, 18:26

Despacho

•30/03/2017, 15:29

Documento de comprovação

•24/03/2017, 09:11