Produção Antecipada da Prova 0012958-06.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProdução Antecipada da Prova

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Produção Antecipada da Prova · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

BASE ORGANICA IND. E COM. DE DEFENSIVOS E FERTILIZANTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR 27171·CPF·Representa: Autor

POLLIANA ELENA VARNIER

OAB/PR 54569·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS DAHER

OAB/MT 27916·CPF·Representa: Autor

DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BASE ORGANICA IND. E COM. DE DEFENSIVOS E FERTILIZANTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:08

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:44

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 14:14

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:08

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:44

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 14:14

Sentença

•07/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:44

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 15:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 10:01

Homologado o pedido

09/02/2026, 13:07

Processo correicionado

12/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:39

Processo em correição

31/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 15:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:37

Expedição de Intimação eletrônica

13/12/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

11/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:06

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 03:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de BASE ORGANICA IND. E COM. DE DEFENSIVOS E FERTILIZANTES LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:29

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:27

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:58

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:04

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, e INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado no feito, no prazo de 15 dias. Tangará da Serra, 14 de março de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de laudo pericial

13/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

20/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 15:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de BASE ORGANICA IND. E COM. DE DEFENSIVOS E FERTILIZANTES LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:40

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:35

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 06:26

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/11/2020, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2019, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:53

Ciência

•10/02/2026, 18:38

Sentença

•09/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:28

Decisão

•11/12/2024, 18:54

Despacho

•03/04/2024, 03:40

Despacho

•19/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:46

Despacho

•02/10/2023, 10:58

Despacho

•08/03/2023, 17:19