Execução Fiscal 1003803-92.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.012,09

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

11/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:42

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

11/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 13:40

Desentranhado o documento

25/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:40

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003803-92.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de MARIA LUZIA FELIX DOS SANTOS. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113716802). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:50

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003803-92.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por MARIA LUZIA FELIX DOS SANTOS. A parte excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade das Taxas cobradas e requer a exclusão destas da CDA executada (ID. 113287678). A parte excepta não se opôs aos argumentos do devedor (ID. 113433482). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Compulsando detidamente os autos, obse

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIA FELIX DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:49

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1003803-92.2022.8.11.0010 Valor da causa: R$ 2.012,09 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconhecido PO

13/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:35

Expedição de Mandado

13/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:02

Juntada de correspondência devolvida

13/12/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 14:28

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 16:34

Decisão

•11/01/2023, 15:25

Decisão

•24/03/2023, 18:14

Despacho

•30/03/2023, 17:12

Despacho

•04/05/2023, 18:42

Decisão

•12/06/2023, 18:08

Sentença

•11/07/2023, 17:01