Cumprimento de sentença 1003922-71.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.236,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2026, 16:46

Recebidos os autos

13/05/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:50

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 19:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/02/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:13

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:30

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:47

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2026, 16:46

Recebidos os autos

13/05/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:50

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 19:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/02/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:13

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:30

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:14

Juntada de Carta precatória

26/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:11

Expedição de Carta precatória

22/09/2024, 21:27

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:49

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 05:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 05:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:07

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2023, 03:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:56

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a parte requerida não cumpriu voluntariamente a sua obrigação, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo. Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado. Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 30/03/2023

11/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:54

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1003922-71.2022.8.11.0004 Polo Ativo: BRUNO DIAS DA SILVA Polo Passivo: REBECA DA SILVA MACEDO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES Inicialmente, entendo que não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhumas das situações preliminares e prejudiciais de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Novo Código de Proces

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:40

Juntada de Projeto de sentença

14/03/2023, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:59

Juntada de Termo de audiência

19/10/2022, 13:51

Audiência Conciliação juizado realizada para 19/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

19/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA MACEDO 09174766627 em 01/09/2022 23:59.

05/09/2022, 14:21

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 16:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:30

Audiência Conciliação juizado designada para 19/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/08/2022, 15:18

Juntada de Termo de audiência

04/08/2022, 12:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/08/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

04/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA BARBOSA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 18:44

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:39

Recebida a emenda à inicial

21/06/2022, 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2022, 19:39

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 18:57

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:53

Audiência Conciliação juizado designada para 04/08/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

23/05/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:53

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:23

Sentença

•05/02/2026, 19:23

Decisão

•10/10/2025, 17:13

Decisão

•10/10/2025, 17:13

Decisão

•04/03/2024, 05:01

Decisão

•04/03/2024, 05:01

Despacho

•05/08/2023, 17:23

Execução de cumprimento de sentença

•24/04/2023, 15:11

Sentença

•14/03/2023, 16:40

Decisão

•21/06/2022, 19:39

Despacho

•05/06/2022, 18:57