Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000433-77.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 05:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 12:09

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de VINICIUS SALLES PADOVAN REZEK em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO RODINEI BRAUWERS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/05/2025, 18:50

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:50

Juntada de Termo de audiência

27/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

21/03/2026, 05:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 12:09

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 07:26

Despacho

•21/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de VINICIUS SALLES PADOVAN REZEK em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO RODINEI BRAUWERS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/05/2025, 18:50

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:50

Juntada de Termo de audiência

27/05/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/05/2025 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

27/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2025, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES NETO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de resposta

22/04/2025, 14:04

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 14:03

Expedição de Mandado

11/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:35

Expedição de Mandado

11/04/2025, 12:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 27/05/2025 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

03/04/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 13:34

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES NETO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de resposta

28/10/2024, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 17:19

Expedição de Mandado

16/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:05

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES NETO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:35

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:28

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de denúncia

08/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 09:38

Juntada de Certidão

11/11/2023, 09:38

Recebidos os autos

11/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de resposta

31/10/2023, 19:24

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:08

Audiência de conciliação redesignada em/para 04/12/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS

24/10/2023, 22:04

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES NETO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:42

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:06

Audiência de conciliação redesignada em/para 27/11/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS

16/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:57

Audiência de conciliação redesignada em/para 16/10/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS

14/09/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de resposta

18/04/2023, 21:58

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes e os encaminho a parte autora por intermédio de seu advogado para Após, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (dias), nos termos da decisão retro. Apiacás - MT, 31 de março de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 359

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:40

Recebidos os autos

19/02/2023, 11:38

Homologada a Transação Penal

19/02/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:41

Juntada de Termo de audiência

09/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES NETO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 23:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação processual penal vigente, impulsiono os autos para INTIMAR o requerido, JOSÉ DOMINGUES NETO, através do seu i. Advogado, Dr. Anderson Davi Maciel Dos Santos - OAB MT19953-O, de que foi designada audiência de conciliação para a data de 09/02/2023, às 14h30min, e que o ato será realizado por videoconferência, cujo link para acesso será enviado oportunamente.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:20

Audiência de conciliação designada em/para 09/02/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS

28/12/2022, 07:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:54

Juntada de Petição de resposta

06/12/2022, 22:12

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:26

Recebidos os autos

21/11/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 07:32

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de intimação

21/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo de declarações

21/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo

21/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 15:12

Sentença

•19/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 22:08

Despacho

•28/05/2024, 17:50

Despacho

•28/05/2024, 17:50

Despacho

•18/12/2024, 18:49

Despacho

•03/04/2025, 17:41

Sentença

•28/05/2025, 18:50

Sentença

•28/05/2025, 18:50

Manifestação

•03/06/2025, 17:52