Embargos à Execução 0001092-58.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:02

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de JEROMINO MOREIRA VIEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de JOAS DOS SANTOS BARBSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de FABIO MAIA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de OTAVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:02

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de JEROMINO MOREIRA VIEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de JOAS DOS SANTOS BARBSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de FABIO MAIA DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de OTAVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de JEROMINO MOREIRA VIEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de DINORA DE SOUZA RAMOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0001092-58.2019.8.11.0036 Embargos à Execução Decisão. Vistos, etc. Prima facie, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a certidão de Id. 114290477, pelos seguintes fatos. Ao analisar detidamente os fólios processuais, vislumbra-se que foi proferida sentença em 14/03/2023 (Id. 92717208), tendo o embargante registrado ciência do r. decisum em 15/03/2023, conforme se vê na aba “expedientes” sob n° 20566631, logo, considerando que o prazo para oposição de embargos declaratórios são de 05 (cinco) dias, bem como não havendo feriado neste intervalo, tem-se que o prazo final encerrou-se em 22/03/2023. Sendo assim, os embargos de declaração opostos ao Id. 113264542 (23/03/2023) demonstraram-se intempestivos, ou seja, foram protocolados após o transcurso do prazo legal, dessa forma DEIXO de conhecê-los. No mais, prevalece o entendimento do STJ que, sendo os embargos de declaração intempestivos, esse não interrompe o prazo, conforme ementa: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA APELAÇÃO.INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS PELA PARTECONTRÁRIA. INTERRUPÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte vem entendendo que a oposição dos embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos (art. 538, do CPC), salvo nos casos em que estes não são conhecidos por intempestividade. Tal interrupção não ocorre porque o prazo recursal fluiu normalmente e, pois, operou-se a preclusão do direito de recorrer e, por conseguinte, o trânsito em julgado do decisum embargado. 2. Por outro lado, o STJ já apontou que essa interrupção não é comum para ambos os litigantes quando não se tem como verificar de plano a referida intempestividade. Precedente. 3. Tal entendimento vem reforçar a tese reiteradamente defendida neste Tribunal Superior, segundo a qual é prematura a interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração, mesmo que esta tenha sido realizada pela parte contrária. 4. Recurso especial provido.”(STJ - Resp.: 1299821 PB 2011/0309475-9, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 07/08/2012, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2012) Assim, sabendo-se que a oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos, CERTIFIQUE-SE a serventia o TRÂNSITO EM JULGADO, após ARQUIVE-SE definitivamente o presente feito. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:20

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de JOSE MACHADO DE SOUZA - CPF: 203.772.311-34 (REU)

06/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de JOAS DOS SANTOS BARBSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de OTAVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de FABIO MAIA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de DINORA DE SOUZA RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:23

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 11:07

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:06

Juntada de certidão da contadoria

15/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:34

Juntada de certidão da contadoria

15/03/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0001092-58.2019.8.11.0036.. REU: JOSE MACHADO DE SOUZA, JEROMINO MOREIRA VIEIRA, DINORA DE SOUZA RAMOS, FABIO MAIA DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, OTAVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOAS DOS SANTOS BARBSA, ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA AUTOR(A): MUNICIPIO DE GUIRATINGA Vistos, etc. MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado, ingressou com os presentes embargos de execução, em face da embargada JOSE MACHADO DE SOU

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2023, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de VANDERLEI SILVERIO PEREIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:54

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 22:49

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

08/10/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:12

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 02:46

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

14/08/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2020, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

04/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2019, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2019, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/06/2019, 01:57

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 18:20

Sentença

•14/03/2023, 16:41