Execução Fiscal 1006948-63.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 172.573,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:12

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/11/2023, 16:14

Juntada de decisão

08/11/2023, 16:14

Juntada de intimação

08/11/2023, 16:14

Juntada de intimação

08/11/2023, 16:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/11/2023, 16:14

Devolvidos os autos

08/11/2023, 16:14

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 12:12

Despacho

•01/04/2024, 12:12

01/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:12

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/11/2023, 16:14

Juntada de decisão

08/11/2023, 16:14

Juntada de intimação

08/11/2023, 16:14

Juntada de intimação

08/11/2023, 16:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/11/2023, 16:14

Devolvidos os autos

08/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:55

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte apelada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2023, 18:08

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes da decisão retro.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:33

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação da parte executada, ora embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 14:30

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1006948-63.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 15:31

Desentranhado o documento

02/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

02/03/2022, 20:40

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 20:40

Decisão

•06/10/2023, 18:22

Recurso de sentença

•17/08/2023, 18:08

Sentença

•08/08/2023, 10:39

Sentença

•07/08/2023, 17:11

Sentença

•14/03/2023, 16:46

Despacho

•23/11/2022, 06:17

Decisão

•06/03/2022, 20:24