Execução Fiscal 1038245-25.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 36.252,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANE RAMOS MOREIRA

OAB/MT 18006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAQUARA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:19

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:02

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 19:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de TAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de TAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:49

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:19

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:02

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:53

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 16:48

Despacho

•08/06/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 19:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de TAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de TAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:49

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:12

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de TAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:28

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038245-25.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artig

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de TAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:37

Juntada de entregue (ecarta)

30/12/2022, 04:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 20:06

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 01:02

Conclusos para decisão

29/10/2021, 21:40

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 21:39

Decisão

•22/11/2021, 01:02