Execução Fiscal 1000916-52.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

NEI FEYH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE JULIANO PERES PERES

OAB/MT 16889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 07:25

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000916-52.2019.8.11.0007 Vistos etc. Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA em desfavor de NEI FEYH. Entre um ato e outro, o exequente peticionou nos autos (ID 111658334), pugnando pela extinção da presente ação, face ao cancelamento da CDAs n.º 165/2019 e 166/2019, que ensejou a presente demanda. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante a informação de cancelamento da CDAs n.º 16

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:06

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:49

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 16:49

Outros Documentos

•07/03/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 07:25

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000916-52.2019.8.11.0007 Vistos etc. Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA em desfavor de NEI FEYH. Entre um ato e outro, o exequente peticionou nos autos (ID 111658334), pugnando pela extinção da presente ação, face ao cancelamento da CDAs n.º 165/2019 e 166/2019, que ensejou a presente demanda. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante a informação de cancelamento da CDAs n.º 16

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:39

Processo Desarquivado

02/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de NEI FEYH em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:17

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:17

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:01

Processo Desarquivado

25/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 20:57

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 09:56

Processo Desarquivado

08/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:57

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 15:49

Processo Desarquivado

23/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 15:28

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

03/05/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de NEI FEYH em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 13:41

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:06

Processo Desarquivado

10/11/2020, 18:03

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoramente

13/12/2019, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:09

Decorrido prazo de NEI FEYH em 23/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 18:33

Juntada de Petição de diligência

16/05/2019, 15:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/05/2019, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 18:09

Conclusos para decisão

13/03/2019, 18:09

Decisão

•26/04/2022, 11:19

Informação

•05/04/2022, 15:57

Decisão

•05/05/2021, 10:10

Decisão

•19/02/2021, 13:41

Decisão

•14/03/2019, 17:42