Execução Fiscal 0003363-34.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.434,16

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

APARECIDA ORNELLAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 15:40

Bens não localizados

12/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:56

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 15:40

Bens não localizados

12/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:40

Decisão

•12/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:56

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:50

Processo Reativado

21/06/2024, 19:06

Devolvidos os autos

21/06/2024, 19:06

Juntada de certidão

21/06/2024, 19:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 19:06

Juntada de decisão

21/06/2024, 19:06

Juntada de intimação

21/06/2024, 19:06

Juntada de intimação

21/06/2024, 19:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:48

Decorrido prazo de APARECIDA ORNELLAS DE ALMEIDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:01

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de APARECIDA ORNELLAS DE ALMEIDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:28

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o processo n. 0003363-34.2018.8.11.0017 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eve

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:57

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:09

Desentranhado o documento

05/05/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 15:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2018, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2018, 01:08

Decisão

•11/09/2024, 15:27

Decisão

•11/09/2024, 15:27

Despacho

•04/07/2024, 14:47

Despacho

•04/07/2024, 14:47

Decisão

•24/05/2024, 10:15

Decisão

•16/05/2024, 14:38

Decisão

•16/05/2024, 14:38

Recurso de sentença

•09/04/2024, 20:28

Sentença

•25/02/2024, 15:46

Sentença

•25/02/2024, 15:46

Decisão

•17/11/2023, 17:37