Agravo em Recurso Especial 0038145-60.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABAL

CPF

TERCEIRO

JOAO EMANUEL MOREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABAL

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TERCEIRO

JOAO EMANUEL MOREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

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TERCEIRO

EVANDRO JOSE GOULART

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TERCEIRO

MARCELO DE MELO COSTA

CPF

TERCEIRO

IRENIO LIMA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

MAURO CHEN GUO QUIN

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785655/2025

27/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição 785655/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:36

Conheço do agravo de WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

21/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 00192457/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à remoção do nome da Dra. AMANDA SOUZA BATISTA - OAB/MG 210.538 da autuação dos presentes autos.

10/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 192457/2025

10/03/2025, 11:26

Protocolizada Petição 192457/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/05/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405135/2024

17/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 405135/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 18:49

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785655/2025

27/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição 785655/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/04/2024, 15:00

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legal

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25/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:36

Conheço do agravo de WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

21/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 00192457/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à remoção do nome da Dra. AMANDA SOUZA BATISTA - OAB/MG 210.538 da autuação dos presentes autos.

10/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 192457/2025

10/03/2025, 11:26

Protocolizada Petição 192457/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/05/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405135/2024

17/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 405135/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 18:49

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00362745/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fl. 6144.

07/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 362745/2024

07/05/2024, 14:46

Protocolizada Petição 362745/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2024

07/05/2024, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024

26/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024, 15:00

Indeferido o pedido de WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR

25/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/04/2024, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição 00322449/2024, juntada automaticamente, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar conclusão dos autos para apreciação de medida urgente.

24/04/2024, 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 322449/2024

24/04/2024, 17:51

Protocolizada Petição 322449/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2024

24/04/2024, 17:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 08:20

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 397041 (2017/0090678-8)

22/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/04/2024, 10:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/03/2024, 14:30

-

•18/03/2024, 14:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2024, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 14:28