Ação Penal - Procedimento Sumário 0000472-62.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JANE VIANA DE CARVALHO

CPF

Reu

MEGA MODAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LOJAS AVENIDA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 13:50

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:30

Juntada de Ofício

28/08/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de JANE VIANA DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MEGA MODAS em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:22

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 13:50

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:30

Juntada de Ofício

28/08/2025, 19:00

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 16:00

Despacho

•30/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de JANE VIANA DE CARVALHO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MEGA MODAS em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 16:18

Expedição de Mandado

15/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/02/2024, 09:15

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:40

Juntada de Ofício

03/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:28

Juntada de despacho

10/05/2023, 15:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 15:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 15:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 15:09

Juntada de petição

10/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:09

Juntada de acórdão

10/05/2023, 15:09

Juntada de acórdão

10/05/2023, 15:09

Juntada de petição

10/05/2023, 15:09

Juntada de petição

10/05/2023, 15:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/05/2023, 15:09

Devolvidos os autos

10/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/05/2023, 15:09

Juntada de despacho

10/05/2023, 15:09

Juntada de vista ao mp

10/05/2023, 15:09

Juntada de parecer

10/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:02

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de expediente

15/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:41

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

09/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

21/02/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

19/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

01/02/2018, 01:13

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

31/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/01/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro)

08/01/2018, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/01/2018, 01:14

Despacho

•04/07/2023, 18:29

Despacho

•16/05/2023, 15:19

Acórdão

•30/03/2023, 10:52

Acórdão

•24/03/2023, 18:45

Despacho

•13/03/2023, 16:57

Despacho

•08/11/2022, 15:57