Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000767-55.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.378,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

GENEZI TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT 16659·CPF·Representa: Autor

DAIANE GOMES DE MORAIS

OAB/MT 30670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GENEZI TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:03

Realizado cálculo de custas

05/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 03:00

Recebidos os autos

17/11/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025

14/09/2025, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:53

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:03

Realizado cálculo de custas

05/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 03:00

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 17:41

Sentença

•09/09/2025, 17:41

17/11/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025

14/09/2025, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:53

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/09/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:18

Juntada de Alvará

03/09/2025, 17:29

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 06:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 06:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 13:14

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/04/2025, 17:12

Processo Desarquivado

07/04/2025, 17:12

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:30

Juntada de Ofício

30/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:23

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:15

Homologada a Transação Penal

26/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:28

Processo Desarquivado

08/05/2024, 01:48

Arquivado Provisoriamente

18/11/2023, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a GENEZI TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 451.848.951-91 (AUTOR).

07/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 07:30

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000767-55.2023.8.11.0059.. AUTOR: GENEZI TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a decisão do STF em sede do Recurso Extraordinário (RE) 631240, à qual foi atribuída repercussão geral e pronunciou ser imprescindível o prévio requerimento administrativo indeferido, para fim de posterior judicialização da matéria, nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, determino a su

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:25

Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:25

Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:25

Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/03/2023, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:22

Decisão

•27/05/2025, 14:13

Decisão

•27/05/2025, 14:13

Cumprimento de sentença

•07/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:30

Sentença

•26/08/2024, 15:15

Sentença

•26/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:28

Decisão

•07/11/2023, 17:42

Decisão

•22/03/2023, 12:39

Decisão

•14/03/2023, 17:04