Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003707-95.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROGERIO GOMES DE AMORIM

CPF

Reu

KAUANY MARCELO DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LINDOLFO ALVES DA COSTA

OAB/MT 4366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:10

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:28

Devolvidos os autos

05/05/2023, 12:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/05/2023, 12:06

Juntada de vista ao mp

05/05/2023, 12:06

Juntada de parecer

05/05/2023, 12:06

Juntada de despacho

05/05/2023, 12:06

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 12:06

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 12:06

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 12:06

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:10

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:40

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 15:40

Acórdão

•30/03/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:28

Devolvidos os autos

05/05/2023, 12:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/05/2023, 12:06

Juntada de vista ao mp

05/05/2023, 12:06

Juntada de parecer

05/05/2023, 12:06

Juntada de despacho

05/05/2023, 12:06

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 12:06

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 12:06

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:06

Juntada de acórdão

05/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:06

Juntada de acórdão

05/05/2023, 12:06

Juntada de petição

05/05/2023, 12:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 17:45

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/06/2022, 20:13

Recebidos os autos

16/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:18

Remessa (Remessa)

16/03/2022, 03:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2022, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2022, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2022, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/03/2022, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2022, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2021, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2021, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2021, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/03/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2021, 03:25

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/02/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/02/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/02/2021, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/02/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

18/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

28/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

08/11/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 03:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

19/09/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2018, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:30

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

30/05/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

20/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

16/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2018, 01:15

Acórdão

•29/03/2023, 10:38

Despacho

•01/03/2023, 15:23

Decisão

•18/10/2022, 18:02