Execução Fiscal 1000993-13.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.769.466,35

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:06

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de ORMINDO SOARES DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 16:06

Devolvidos os autos

02/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:17

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:02

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:06

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 16:06

Intimação de Acórdão

•17/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de ORMINDO SOARES DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 16:06

Devolvidos os autos

02/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:17

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:26

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 13:44

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ORMINDO SOARES DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:42

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:33

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/06/2024, 09:33

Juntada de despacho

14/06/2024, 09:33

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:33

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 09:33

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 09:33

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:33

Juntada de acórdão

14/06/2024, 09:33

Juntada de intimação de acórdão

14/06/2024, 09:33

Juntada de intimação de acórdão

14/06/2024, 09:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2024, 09:33

Processo Reativado

14/06/2024, 09:33

Devolvidos os autos

14/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:33

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 12:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 11:22

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000993-13.2020.8.11.0044.. Visto. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL intentado pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em face de ORMINDO SOARES DA SILVA. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegando, em síntese, a prescrição da pretensão executiva, bem como informou que efetuou o pagamento do débito, requerendo a devolução do mesmo em caso do reconhecimento da prescrição (mov. 106365889). A parte exequente, re

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/12/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:43

Expedição de Mandado

02/12/2022, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 21:41

Juntada de Petição de diligência

15/10/2022, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

05/12/2020, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/10/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:07

Conclusos para decisão

20/05/2020, 19:07

Intimação de Acórdão

•17/05/2024, 14:48

Acórdão

•17/05/2024, 11:43

Despacho

•14/03/2024, 14:58

Recurso de sentença

•31/05/2023, 18:34

Sentença

•27/04/2023, 12:50

Sentença

•14/03/2023, 17:06

Despacho

•25/01/2021, 12:20

Decisão

•22/05/2020, 09:42