Execução Fiscal 1009583-93.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.789,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:13

Transitado em Julgado em 14/03/2023

18/04/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:33

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1009583-93.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME. Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a desistência da ação, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UPF's, condicionado ao preenchimento dos requisitos legais. Em se

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:39

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:13

Transitado em Julgado em 14/03/2023

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 16:57

Decisão

•13/12/2022, 18:27

18/04/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:33

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1009583-93.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME. Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a desistência da ação, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UPF's, condicionado ao preenchimento dos requisitos legais. Em se

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:46

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 18:27

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2022, 01:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:37

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 15:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão

25/06/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão

25/02/2022, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE OLIVEIRA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 22:42

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

26/09/2021, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:56

Decisão

•12/11/2022, 01:24

Decisão

•23/09/2022, 19:27

Decisão

•29/07/2022, 15:16

Decisão

•28/04/2022, 19:37

Decisão

•02/03/2022, 16:54

Despacho

•07/01/2021, 16:55