Execução Fiscal 1012932-28.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 460.264,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUCATUR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:34

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 15:36

Bens não localizados

12/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:36

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:34

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 15:36

Bens não localizados

12/01/2024, 13:47

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 13:47

Decisão

•12/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 06:29

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1012932-28.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. Alega a parte embargante que a decisão é omissa, vez que não houve a análise das nuli

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:18

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

06/12/2022, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 03:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2022, 03:52

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 09:18

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

30/04/2022, 18:05

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 09:14

Decisão

•23/08/2023, 15:26

Decisão

•14/03/2023, 17:18

Decisão

•29/10/2022, 03:52

Decisão

•21/09/2022, 21:54

Decisão

•10/04/2022, 11:46