Apelação Cível 0015308-65.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CENTRO DE ATENCAO REUMATO-OFTALMOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CENTRO DE ATENCAO REUMATO-OFTALMOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

CENTRO DE ATENCAO REUMATO-OFTALMOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

30/11/2022, 17:55

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 03/11/2022

30/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:05

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:55

Conhecido o recurso de RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.401.920/0001-23 (APELANTE) e provido

06/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 20:05

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

30/11/2022, 17:55

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 03/11/2022

30/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 17:41

Despacho

•02/09/2022, 14:11

21/10/2022, 10:05

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:55

Conhecido o recurso de RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 08.401.920/0001-23 (APELANTE) e provido

06/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 20:05

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:20

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:50

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:45

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:49

Decisão

•06/07/2021, 11:39

Despacho

•02/06/2021, 13:59

Despacho

•24/03/2021, 17:16

Despacho

•22/02/2021, 16:43