Embargos de Declaração Cível 0055991-30.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 148.412,40

Órgão julgador

Gabinete Vice-presidencia - Oe

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

HELEN FINGER

CPF

Autor

H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

HELEN FINGER

CPF

Autor

H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão

05/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão

05/03/2026, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 17:18

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:14

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:09

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:30

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão

05/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão

05/03/2026, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/02/2026, 13:54

04/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 17:18

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:14

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:09

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 13:54

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/02/2026, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:16

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 16:47

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2026, 16:45

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2026, 16:45

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:44

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 09:17

Conhecido o recurso de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME - CNPJ: 11.402.395/0001-75 (AGRAVANTE) e não-provido

18/12/2025, 09:17

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/12/2025, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 20:01

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

27/11/2025, 02:24

Publicado Intimação de pauta em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:43

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:29

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

10/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de agravo ao stj

10/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de agravo interno

10/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 19:01

Publicado Decisão em 19/09/2025.

22/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:27

Recurso Especial não admitido

17/09/2025, 16:27

Liminar Prejudicada

17/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

06/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:42

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/08/2025, 19:59

Recebidos os autos

18/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 17:30

Publicado Acórdão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:09

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

24/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de H. F. COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de HELEN FINGER em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:14

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2025, 20:00

Conclusos para despacho

07/06/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 15:42

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:40

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:37

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:30

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 19:30

Acórdão

•18/12/2025, 09:17

Despacho

•11/11/2025, 12:43

Decisão

•17/09/2025, 16:27

Decisão

•19/08/2025, 17:02

Outros documentos

•18/08/2025, 15:14

Outros documentos

•18/08/2025, 15:14

Acórdão

•24/07/2025, 18:09

Despacho

•28/05/2025, 14:13

Recurso de sentença

•24/03/2025, 21:48

Outros documentos

•24/03/2025, 21:48

Decisão

•26/02/2025, 16:07

Decisão

•26/02/2025, 16:07

Sentença

•08/11/2024, 19:04

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/03/2026, 15:43

Acórdão

•19/02/2026, 13:54

Acórdão

•18/12/2025, 09:17

Despacho

•11/11/2025, 12:43

Decisão

•17/09/2025, 16:27

Decisão

•19/08/2025, 17:02

Outros documentos

•18/08/2025, 15:14

Outros documentos

•18/08/2025, 15:14

Acórdão

•24/07/2025, 18:09

Despacho

•28/05/2025, 14:13

Recurso de sentença

•24/03/2025, 21:48

Outros documentos

•24/03/2025, 21:48

Decisão

•26/02/2025, 16:07

Decisão

•26/02/2025, 16:07

Sentença

•08/11/2024, 19:04

Sentença

•08/11/2024, 19:04

Decisão

•03/07/2024, 14:52

Decisão

•03/07/2024, 14:52

Despacho

•19/01/2024, 18:04

Despacho

•19/01/2024, 18:04

Decisão

•14/03/2023, 17:25

Decisão

•23/09/2022, 16:13

Decisão

•16/03/2022, 20:04