Ação Civil Pública 1000129-44.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 42.403,35

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROSILENE PERRONI MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA HOISSA BENTO

OAB/MT 21965·CPF·Representa: Réu

TABATA BOSCHETTI GIACOMELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de TABATA BOSCHETTI GIACOMELLI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de TABATA BOSCHETTI GIACOMELLI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:43

22/07/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:52

Processo Desarquivado

03/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:28

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:57

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:02

Homologada a Transação

01/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 15:33

Juntada de Termo de audiência

06/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 18:10

Expedição de Mandado

29/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:10

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/04/2023 16:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS

23/05/2023, 18:54

Audiência de conciliação designada em/para 05/07/2023 14:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS

23/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:47

Juntada de Termo de audiência

27/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 13:41

Expedição de Juntada de Informações

24/03/2023, 17:21

Desentranhado o documento

24/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/03/2023, 14:43

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:20

Expedição de Juntada de Informações

15/03/2023, 17:18

Juntada de Ofício

15/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. BRASIL, 1275 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE APIACÁS VARA ÚNICA DE APIACÁS AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAWRENCE PEREIRA MIDON PROCESSO n. 1000129-44.2023.8.11.0084 Valor da causa: R$ 42.403,35 ESPÉCIE: [Flora]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Juntada de Informações

14/03/2023, 18:05

Juntada de Ofício

14/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:12

Expedição de Mandado

14/03/2023, 16:33

Audiência de conciliação designada em/para 26/04/2023 16:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS

06/03/2023, 08:11

Concedida a Medida Liminar

03/03/2023, 18:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:27

Juntada de Certidão

01/03/2023, 18:27

Juntada de Certidão

01/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/03/2023, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 13:07

Sentença

•18/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:52

Sentença

•01/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:11

Decisão

•03/03/2023, 18:01