Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002774-38.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

KAROLLINE STEFFANY NUNES FERREIRA

CPF

Autor

CRISTIANE PEREIRA NUNES

CPF

Autor

EDISMAR GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB/MT 8973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS DE PAULA

OAB/MT 20135·CPF·Representa: Autor

JAIR ROBERTO MARQUES

OAB/MT 8969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

KAROLLINE STEFFANY NUNES FERREIRA

CPF

Autor

CRISTIANE PEREIRA NUNES

CPF

Autor

EDISMAR GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 19:27

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 19:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:44

Juntada de Alvará

11/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:27

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 19:27

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 15:27

Sentença

•06/06/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 19:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:44

Juntada de Alvará

11/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:02

Processo Desarquivado

08/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:52

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:11

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 22:59

Transitado em Julgado em 08/05/2023

15/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA NUNES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:34

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1002774-38.2021.8.11.0011.. REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. RELATÓRIO Aqui se tem ação em que se busca o reconhecimento judicial do direito ao restabelecimento do benefício previdenciário por incapacidade, com pedido de tutela antecipada, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A autora aduziu, na petição inicial, ser portador de patologias, cujo quadr AUTOR(A): CRISTIANE PEREIRA NUNES

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:29

Julgado procedente o pedido

14/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:47

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:29

Juntada de Ofício

19/09/2022, 14:34

Desentranhado o documento

15/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:37

Juntada de Ofício

15/07/2022, 13:51

Desentranhado o documento

15/07/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 13:19

Desentranhado o documento

15/07/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:07

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:59

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:09

Juntada de Ofício

01/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/12/2021, 12:53

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:06

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 04:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2021, 04:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2021, 04:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 04:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:59

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:59

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:59

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 10:49

Despacho

•25/04/2024, 18:56

Despacho

•25/04/2024, 18:56

Decisão

•13/10/2023, 13:56

Execução de cumprimento de sentença

•13/07/2023, 08:39

Sentença

•14/03/2023, 17:29

Decisão

•24/11/2021, 04:19

Documento de comprovação

•26/10/2021, 10:49