Petição Cível 1022486-94.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 30.783,50

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

NAYANE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DOMINIO SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

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J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SILVIA MARIA DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PERICLES RENATO CAMPOS DOS SANTOS

OAB/MT 16617·CPF·Representa: Autor

ADEMILTON CESAR DA SILVA

OAB/MT 21759·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO GONCHO

OAB/SC 15406·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT 22230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:27

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 1022486-94.2016.8.11.0041 CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificada nos autos, propôs Ação de Restituição de Valor Pago c/c Indenização por Danos Morais em face das empresas DOMÍNIO SISTEMAS LTDA e J. DREL SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, também qualificadas nos autos, por meio da qual alega, em síntese, que em 25 de fevereiro de 2015 recebeu uma visita inesperada da segunda ré com proposta de prestação de serviços de licença de uso de software e de manutenção,

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:34

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:46

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

08/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 15:35

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 17:34

Despacho

•25/10/2022, 18:53

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legal

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Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:27

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 1022486-94.2016.8.11.0041 CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificada nos autos, propôs Ação de Restituição de Valor Pago c/c Indenização por Danos Morais em face das empresas DOMÍNIO SISTEMAS LTDA e J. DREL SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, também qualificadas nos autos, por meio da qual alega, em síntese, que em 25 de fevereiro de 2015 recebeu uma visita inesperada da segunda ré com proposta de prestação de serviços de licença de uso de software e de manutenção,

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:34

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:23

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:23

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:23

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 15:43

Publicado Despacho em 27/10/2022.

01/11/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

01/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:38

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:53

Juntada de relatório

25/10/2022, 18:23

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/08/2017 11:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

25/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:05

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:05

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 19:45

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/10/2022, 21:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/10/2022, 21:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/10/2022, 21:13

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2022, 04:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 21:40

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 21:40

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 19:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 15:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

29/08/2022, 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 09:59

Conclusos para decisão

18/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 22:02

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 22:02

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:06

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:10

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:58

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:53

Expedição de Carta.

17/03/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 23:49

Expedição de Carta.

15/03/2021, 23:41

Expedição de Carta.

15/03/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 23:20

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 23:20

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 16:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/02/2021, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:21

Publicado Despacho em 05/02/2020.

23/03/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 18:08

Conclusos para decisão

10/03/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:22

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:20

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:20

Conclusos para decisão

31/08/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2018, 10:56

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 17:04

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 03:26

Conclusos para decisão

11/12/2017, 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2017, 07:43

Publicado Intimação em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 14:03

Audiência conciliação realizada para 21/08/2017 11:45 CEJUSC CUIABA.

21/08/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2017, 23:55

Decorrido prazo de DOMINIO SISTEMAS LTDA em 26/07/2017 23:59:59.

08/08/2017, 04:04

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2017, 10:42

Decorrido prazo de J. DREL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:30

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:26

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2017, 16:54

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2017, 16:37

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 11:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/05/2017, 16:34

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2017, 16:33

Publicado Decisão em 12/05/2017.

12/05/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2017, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/05/2017, 15:30

Conclusos para decisão

18/04/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 18:11

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 16/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:15

Conclusos para despacho

14/02/2017, 13:20

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de NAYANE PEREIRA DE SOUZA em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de CONTAPLUS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME em 08/02/2017 23:59:59.

09/02/2017, 00:15

Publicado Despacho em 19/12/2016.

22/12/2016, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2016, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 18:40

Conclusos para decisão

07/12/2016, 14:52

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 14:52

Decisão

•26/08/2022, 14:37

Despacho

•21/05/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 23:52

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 23:49

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 23:35

Decisão

•23/02/2021, 11:05

Despacho

•03/02/2020, 10:22

Despacho

•20/06/2018, 17:04

Decisão

•10/05/2017, 15:30

Despacho

•24/02/2017, 18:11

Despacho

•15/12/2016, 18:40