Petição Cível 1021595-54.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.974,78

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREY REVELES KIST

OAB/MT 21506·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA

OAB/MT 15863·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIS FERREIRA

OAB/MT 20452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

AR ENGENHARIA AVALIACAO E PERICIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:30

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:25

Nomeado perito

19/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:30

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 10:35

Despacho

•26/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:25

Nomeado perito

19/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANDREY REVELES KIST em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:12

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:30

Devolvidos os autos

29/11/2024, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2024, 18:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.

23/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de ANDREY REVELES KIST em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de ANDREY REVELES KIST em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 17:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:06

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:54

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que especifiquem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e com a prova pretende atestar, de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (CPC, artigo 357, inciso II). Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes satisfaçam com o estabelecido, sob pena de preclusão. Com o decurso o prazo supra, independentemente de manifestação d

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que especifiquem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e com a prova pretende atestar, de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (CPC, artigo 357, inciso II). Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes satisfaçam com o estabelecido, sob pena de preclusão. Com o decurso o prazo supra, independentemente de manifestação d

15/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:44

Decorrido prazo de M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:03

Publicado Intimação em 03/12/2020.

04/12/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:24

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 16:35

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:38

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M. G. COELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.374.481/0001-72 (TESTEMUNHA).

10/09/2020, 14:18

Conclusos para decisão

08/09/2020, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 14:18

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2020, 18:49

Declarada incompetência

20/08/2020, 18:41

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 11:00

Decisão

•19/09/2025, 09:52

Acórdão

•02/10/2024, 10:49

Recurso de sentença

•12/06/2024, 18:15

Sentença

•17/05/2024, 18:54

Sentença

•17/05/2024, 18:54

Manifestação

•23/11/2023, 11:35

Sentença

•27/09/2023, 16:22

Despacho

•14/03/2023, 17:40

Decisão

•02/10/2020, 15:49

Decisão

•10/09/2020, 14:18

Despacho

•25/08/2020, 15:50

Decisão

•20/08/2020, 18:41