Execução Fiscal 0001546-77.2013.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 20.625,46

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MONTEIRO JAYME

OAB/MT 29193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAUL SILVA

CPF

Reu

RAUL SILVA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:28

Processo Desarquivado

13/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:54

Extinto o processo por desistência

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:54

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

22/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 17:54

Despacho

•08/07/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:28

Processo Desarquivado

13/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:54

Extinto o processo por desistência

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:47

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos à execução

11/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da decisão de ID 109876070, NOMEIO o (a) advogado(a) MARCIO MONTEIRO JAYME - OAB MT29193-O, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar da aceitação Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação por

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 21:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:52

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:56

Juntada de expediente

12/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2021, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2020, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/12/2019, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 02:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2017, 02:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 00:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 02:29

Decisão

•13/02/2023, 21:06