Execução de Título Extrajudicial 1005359-50.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.735,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:45

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 18/07/2023

19/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO BORGES SANTANA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de K. OSCAR FLECK E J. SOARES FLECK LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:04

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apesar de o exequente ter sido intimado para informar bens da parte devedora, sob pena de extinção do processo, postulou tão somente pela citação por WhatsApp. No entanto, é importante observar que a parte executada já foi devidamente citada (ID 95305184), de tal sorte que é necessário o prosseguimento da execução, com a apresentação de bens para a amortização da dívida. Nestas razões, não há se falar na repetição do ato citatório, motivo pelo qual NÃO CONHEÇO do pedido do exequente. Assim, verifica-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de solver a dívida (SISBAJUD, RENAJUD), ao passo que não foi aportado aos autos bens ou informações que possibilitasse eventual penhora. Nestes termos, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome do executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 20:29

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:45

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 18/07/2023

19/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO BORGES SANTANA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de K. OSCAR FLECK E J. SOARES FLECK LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:04

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apesar de o exequente ter sido intimado para informar bens da parte devedora, sob pena de extinção do processo, postulou tão somente pela citação por WhatsApp. No entanto, é importante observar que a parte executada já foi devidamente citada (ID 95305184), de tal sorte que é necessário o prosseguimento da execução, com a apresentação de bens para a amortização da dívida. Nestas razões, não há se falar na repetição do ato citatório, motivo pelo qual NÃO CONHEÇO do pedido do exequente. Assim, verifica-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de solver a dívida (SISBAJUD, RENAJUD), ao passo que não foi aportado aos autos bens ou informações que possibilitasse eventual penhora. Nestes termos, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome do executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 20:29

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: K. OSCAR FLECK E J. SOARES FLECK LTDA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: THAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MT27122-B Requerido: ANTONIO FLAVIO BORGES SAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1005359-50.2022.8.11.0004

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 20:21

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 20:21

Decorrido prazo de K. OSCAR FLECK E J. SOARES FLECK LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 16:08

Expedição de Mandado

17/03/2023, 16:04

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as ex

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 17:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO BORGES SANTANA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 06:40

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO BORGES SANTANA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:59

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:59

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 21:48

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:53

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:46

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:42

Conclusos para despacho

25/06/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

25/06/2022, 18:43

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 11:07

Decisão

•14/03/2023, 17:45

Despacho

•13/09/2022, 19:14

Despacho

•24/08/2022, 21:48

Despacho

•25/07/2022, 21:42