Execução Fiscal 0006065-43.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 315.145,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:16

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. em 30/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 22:02

Sentença

•05/03/2026, 22:02

31/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:41

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do artigo 15 d

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2022, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2021, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/11/2020, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2018, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:01

Provisório (Suspensao do Processo)

26/07/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/06/2017, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada)

25/11/2015, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

11/06/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/05/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/05/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2015, 03:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2012, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2012, 01:05

Despacho

•03/12/2025, 12:58

Despacho

•03/12/2025, 12:58