Execução Fiscal 0000178-52.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 62.149,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI S.A. BRASIL TELECON

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

CPF

Reu

BAYARD DE PAOLI GONTIJO

CPF

Reu

MARCO NORCI SCHROEDER

CPF

Reu

OI S.A.

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ANDRE RIZZI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE

CPF

Reu

PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

CPF

Reu

RICARDO KNOEPFELMACHER

CPF

Reu

JULIO CESAR PINTO

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA NETO

CPF

Reu

FRANCISCO AURELIO SAMPAIO SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente

06/07/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MARCO NORCI SCHROEDER em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.

Documentos

Decisão

•06/07/2025, 11:20

Decisão

•06/07/2025, 11:20

08/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente

06/07/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MARCO NORCI SCHROEDER em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:06

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:43

Processo Desarquivado

24/10/2023, 13:43

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:39

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 07:23

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de MARCO NORCI SCHROEDER em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0000178-52.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCO NORCI SCHROEDER, BAYARD DE PAOLI GONTIJO, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO, OI S.A. OI S/A– em Recuperação Judicial manejou exceção de pré-executividade, alegando, em suma: a ilegitimidade dos ex-diretores BAYARD DE PAOLI GONTIJO, MARCO NORCI SCHROEDER, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRAND

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de BAYARD DE PAOLI GONTIJO em 09/03/2022 23:59.

24/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de MARCO NORCI SCHROEDER em 09/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:28

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:39

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 22:02

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 22:02

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

10/02/2022, 04:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de intimação

03/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de RICARDO KNOEPFELMACHER em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA NETO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINTO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANDRE RIZZI DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO SAMPAIO SANTIAGO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de OI S.A em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:04

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 08:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:22

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2015, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/01/2014, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2014, 01:30

Decisão

•08/05/2024, 23:26

Decisão

•08/05/2024, 23:26

Procuração

•23/11/2023, 15:41

Procuração

•23/11/2023, 15:41

Procuração

•23/11/2023, 15:41

Decisão

•14/03/2023, 17:48

Documento de comprovação

•15/06/2022, 14:17

Despacho

•10/12/2020, 08:10