Embargos de Declaração Cível 1040050-18.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.050.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REGIONAL FACTORING

Terceiro

ROBSON APARECIDO GOMES MERELIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP 119848·CPF·Representa: Autor

AGRINALDO JORGE RODRIGUES

OAB/MT 10875·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO

OAB/MT 8510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

REGIONAL FACTORING

Terceiro

ROBSON APARECIDO GOMES MERELIO

Terceiro

RONSON APARECIDO GOMES MERELIO

Terceiro

GOLF FIOS E CABOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FORTESTOQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783554

07/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783555

07/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783556

07/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de FORTESTOQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783552

07/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de GOLF FIOS E CABOS LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783553

07/05/2026, 02:06

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

04/05/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:03

Retirado de pauta

04/05/2026, 11:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:29

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 20:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2026, 17:17

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783554

07/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783555

07/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783556

07/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de FORTESTOQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783552

07/05/2026, 02:06

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 16:48

Ato ordinatório

•19/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de GOLF FIOS E CABOS LTDA - EPP em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58783553

07/05/2026, 02:06

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

04/05/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:03

Retirado de pauta

04/05/2026, 11:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:29

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 20:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de FORTESTOQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de GOLF FIOS E CABOS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:04

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 23:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/03/2026, 23:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/03/2026, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:22

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:48

Conhecido o recurso de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 06.036.786/0001-83 (APELANTE), GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 01.675.769/0001-72 (APELANTE) e REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 04.319.491/0001-99 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 16:48

Baixa Definitiva

18/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 21:09

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de GOLF FIOS E CABOS LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de FORTESTOQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:30

Publicado Intimação de pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de GOLF FIOS E CABOS LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de FORTESTOQ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:04

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 12:36

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2026, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:03

Conclusos para voto vista

11/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2026, 20:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/02/2026, 20:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2026, 18:14

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de REGIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de GERENCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de PONTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de pedido de destaque

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de pedido de destaque

27/01/2026, 17:32

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 20:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 09:14

Conclusos para decisão

05/10/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

04/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 11:17

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 17:25

Ato ordinatório

•02/09/2025, 13:34

Recurso de sentença

•27/08/2025, 13:51

Decisão

•04/08/2025, 07:24

Decisão

•04/08/2025, 07:24

Sentença

•15/05/2025, 09:13

Sentença

•15/05/2025, 09:13

Decisão

•09/08/2023, 18:29

Decisão

•26/06/2023, 20:32

Ato ordinatório

•17/05/2023, 14:37

Despacho

•15/05/2023, 14:50

Decisão

•14/03/2023, 17:51

Despacho

•02/06/2022, 17:01

Despacho

•30/05/2022, 15:21

Todos os documentos(27)

Acórdão

•18/03/2026, 16:48

Ato ordinatório

•19/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

•02/09/2025, 13:34

Recurso de sentença

•27/08/2025, 13:51

Decisão

•04/08/2025, 07:24

Decisão

•04/08/2025, 07:24

Sentença

•15/05/2025, 09:13

Sentença

•15/05/2025, 09:13

Decisão

•09/08/2023, 18:29

Decisão

•26/06/2023, 20:32

Ato ordinatório

•17/05/2023, 14:37

Despacho

•15/05/2023, 14:50

Decisão

•14/03/2023, 17:51

Despacho

•02/06/2022, 17:01

Despacho

•30/05/2022, 15:21

Ato ordinatório

•17/05/2022, 14:43

Decisão

•25/04/2022, 15:39

Ato ordinatório

•28/03/2021, 17:40

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:05

Ato ordinatório

•19/01/2021, 14:09

Despacho

•19/05/2020, 18:05

Decisão

•27/04/2020, 16:02

Despacho

•18/01/2020, 12:56

Despacho

•29/08/2019, 15:29

Decisão

•23/05/2019, 18:23

Decisão

•26/03/2019, 16:55

Decisão

•23/11/2018, 15:18