Execução Fiscal 0017488-37.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 70.015,11

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

OAB/MT 12264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO AKIYOSHI HAYASHIDA

CPF

Reu

KELLE CAROLINE DIAS

CPF

Reu

LUCIANA HAYASHIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 15:26

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 26/02/2024

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 14:08

Homologada a Desistência do Recurso

10/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

24/02/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 22:49

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 15:26

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 26/02/2024

24/10/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 13:45

Despacho

•23/02/2025, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 14:08

Homologada a Desistência do Recurso

10/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

24/02/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 21:00

Extinto o processo por desistência

03/12/2023, 21:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de LUCIANA HAYASHIDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de RICARDO AKIYOSHI HAYASHIDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de KELLE CAROLINE DIAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:03

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017488-37.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, RICARDO AKIYOSHI HAYASHIDA, KELLE CAROLINE DIAS, LUCIANA HAYASHIDA LUCIANA HAYASHIDA manejou exceção de pré-executividade, alegando, em suma, a nulidade da citação, porquanto recebida por terceiro e constando a anotação “mudou-se”, e via de consequência, a ocorrência d

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

30/07/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2020

04/03/2020, 00:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2020.

04/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:28

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:28

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 00:00

Despacho

•23/02/2025, 22:49

Sentença

•03/12/2023, 21:00

Decisão

•14/03/2023, 18:00

Documento de comprovação

•03/03/2023, 13:41

Outros documentos

•18/08/2022, 16:49

Despacho

•10/08/2020, 16:17

Decisão

•28/02/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:20