Execução Fiscal 0040767-62.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 70.234,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/PR 70844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRAMPEC PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALLAN GONZE RAMOS

CPF

Reu

YVES PARIETTI GONZE RAMOS

CPF

Reu

MARIA REGINA PARIETTI GONZE RAMOS

CPF

Reu

ALVARO CEZAR PARIETTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 15:40

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 07/11/2025

24/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de GRAMPEC PAPELARIA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALLAN GONZE RAMOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de YVES PARIETTI GONZE RAMOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA REGINA PARIETTI GONZE RAMOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALVARO CEZAR PARIETTI em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 15:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 15:40

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/10/2025, 15:02

Sentença

•12/10/2025, 15:02

24/11/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 07/11/2025

24/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de GRAMPEC PAPELARIA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALLAN GONZE RAMOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de YVES PARIETTI GONZE RAMOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA REGINA PARIETTI GONZE RAMOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALVARO CEZAR PARIETTI em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 15:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA PARIETTI GONZE RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de ALVARO CEZAR PARIETTI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de YVES PARIETTI GONZE RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de ALLAN GONZE RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de GRAMPEC PAPELARIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:49

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040767-62.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRAMPEC PAPELARIA LTDA - ME, ALLAN GONZE RAMOS, YVES PARIETTI GONZE RAMOS, MARIA REGINA PARIETTI GONZE RAMOS, ALVARO CEZAR PARIETTI YVES PARIETTI GONZE RAMOS manejou exceção de pré-executividade, arguindo sua ilegitimidade passiva ad causam, por ter se retirado do quadro societário da empresa GRAMPEC PAPELARIA LTDA em 18/0

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de YVES PARIETTI GONZE RAMOS em 21/07/2022 23:59.

09/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de MARIA REGINA PARIETTI GONZE RAMOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 22:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 14:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 14:41

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:56

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de expediente

22/07/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 20:33

Conclusos para decisão

22/07/2020, 20:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

21/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:31

Despacho

•17/03/2025, 15:26

Decisão

•14/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:28

Decisão

•04/05/2021, 17:59

Despacho

•14/12/2020, 21:48