Execução Fiscal 0004546-09.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.029,34

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

VALDECIR TREVISO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECIR TREVISO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 21:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:50

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004546-09.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: VALDECIR TREVISO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC).

15/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:30

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de VALDECIR TREVISO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 21:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:50

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 18:12

Decisão

•24/02/2023, 14:06

16/03/2023, 03:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004546-09.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: VALDECIR TREVISO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC).

15/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:44

Expedição de Mandado

09/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:17

Processo Desarquivado

02/12/2022, 12:16

Devolvidos os autos

02/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 15:08

Arquivado Provisoriamente

16/09/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:07

Homologada a Transação

06/09/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

03/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:15

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/12/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/03/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2019, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

15/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2018, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2018, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2017, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/03/2017, 01:35

Decisão

•06/09/2022, 17:07

Despacho

•07/02/2022, 18:39