Execução Fiscal 1001124-51.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 223.789,57

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA

OAB/RS 69863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILTON JOSE GOZZI

CPF

Reu

CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:51

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, ciência/manifestação acerca da sentença retro, bem como requerer o que entender de direito.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:04

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 14:59

Despacho

•02/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:51

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, ciência/manifestação acerca da sentença retro, bem como requerer o que entender de direito.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de MILTON JOSE GOZZI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 19:07

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de diligência

10/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

28/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 12:36

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:53

Despacho

•29/05/2021, 12:36