Execução Fiscal 0002483-15.2008.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.089,60

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

JESSE MORAES DOS SANTOS

OAB/MT 30298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE AGENOR TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de resposta

23/03/2023, 14:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0002483-15.2008.8.11.0010.. Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de baixa da restrição judicial realizada via Renajud, oriundo do presente feito. Compulsando os autos, observa-se que foram extintos em 12/08/2022, em razão do pedido de desistência formulado pela exequente. Sendo assim, DEFIRO o pedido do executado e, para tanto, neste ato, procede-se a baixa das restrições, conforme comprovante anexo. Nada mais sendo pleiteado, ret

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 14:18

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:18

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 17:05

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:05

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de resposta

23/03/2023, 14:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:37

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 16:43

Sentença

•12/08/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0002483-15.2008.8.11.0010.. Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de baixa da restrição judicial realizada via Renajud, oriundo do presente feito. Compulsando os autos, observa-se que foram extintos em 12/08/2022, em razão do pedido de desistência formulado pela exequente. Sendo assim, DEFIRO o pedido do executado e, para tanto, neste ato, procede-se a baixa das restrições, conforme comprovante anexo. Nada mais sendo pleiteado, ret

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 14:18

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:18

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 17:05

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 06:56

Decorrido prazo de JOSE AGENOR TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:23

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:51

Extinto o processo por desistência

12/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:23

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:52

Juntada de Informações

27/10/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:04

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/08/2021, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2021, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2021, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2021, 01:10

Juntada (Juntada)

29/04/2021, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/03/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/02/2021, 02:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/01/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/01/2021, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2021, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2015, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2014, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:52

Remessa (Remessa)

09/07/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

30/08/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2012, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/01/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/01/2012, 01:58

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2011, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2010, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:12

Despacho (Despacho)

22/10/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

07/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2009, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

06/01/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2008, 02:41

Movimento Legado (Devolvido)

05/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2008, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2008, 01:21

Despacho (Despacho)

15/10/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/10/2008, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2008, 01:56