Execução Fiscal 0004177-98.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.245,04

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO MUNDO

CNPJ

Autor

MARIA EUNICE FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JANETE GOMES DERBLI

OAB/MT 3685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 08:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004177-98.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVO MUNDO EXECUTADO: MARIA EUNICE FONTOURA Vistos, etc. Em análise aos fólios, percebo que a parte autora informou a desistência da demanda, pugnando pela homologação desta, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorá

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:34

Extinto o processo por desistência

12/01/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de mandado de internação

16/12/2022, 10:27

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:30

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 16:42

Sentença

•12/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 08:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004177-98.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVO MUNDO EXECUTADO: MARIA EUNICE FONTOURA Vistos, etc. Em análise aos fólios, percebo que a parte autora informou a desistência da demanda, pugnando pela homologação desta, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorá

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:34

Extinto o processo por desistência

12/01/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de mandado de internação

16/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 16:42

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO MUNDO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO MUNDO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:43

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO MUNDO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:39

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/07/2017, 01:05