Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001228-57.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 375.517,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

HELIO SAUGO

CPF

Autor

VAGNER LUIZ VIANA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

HELIO SAUGO

CPF

Autor

VAGNER LUIZ VIANA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Processo Desarquivado

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:04

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/01/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 01:26

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 13:05

Sentença

•21/01/2026, 13:05

10/03/2026, 02:18

Processo Desarquivado

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:04

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/01/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:52

Juntada de Alvará

20/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 23:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:33

Expedição de Ofício de RPV

20/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/12/2024, 18:57

Juntada de Alvará

13/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VAGNER LUIZ VIANA BATISTA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/08/2024, 17:46

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:46

Processo Reativado

09/08/2024, 17:46

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/06/2023, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de VAGNER LUIZ VIANA BATISTA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0001228-57.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME, VAGNER LUIZ VIANA BATISTA, HELIO SAUGO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 108468849, o excipiente/executado VAGNER interpôs exceção de pré-executividade, alegando, e

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 18:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de VAGNER LUIZ VIANA BATISTA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 09:11

Bens não localizados

26/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/04/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/04/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2022, 08:57

Conclusos para decisão

14/04/2022, 03:36

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:45

Decorrido prazo de ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de VAGNER LUIZ VIANA BATISTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de HELIO SAUGO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:52

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:51

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:17

Recebidos os autos

07/04/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/12/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/09/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/06/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2016, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 01:29

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2023, 09:11

Sentença

•14/03/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:09

Decisão

•26/04/2022, 09:11

Despacho

•02/09/2021, 18:29