Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000665-69.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de ALLISON LIMA MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO WILKER BELLA MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO WILLIAM BELLA MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ROSENI RODRIGUES BELLA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de RITCHELY WILLY BELLA MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de ALLISON LIMA MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO WILKER BELLA MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO WILLIAM BELLA MENACHO em 25/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:15

Decisão

•02/07/2025, 14:49

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ROSENI RODRIGUES BELLA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de RITCHELY WILLY BELLA MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:43

Processo Desarquivado

02/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:34

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:42

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:50

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:02

Expedido alvará de levantamento

22/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de ALLISON LIMA MENACHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RICARDO WILLIAM BELLA MENACHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO WILKER BELLA MENACHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de ROSENI RODRIGUES BELLA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RITCHELY WILLY BELLA MENACHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.

05/03/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/03/2024, 03:42

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 19:50

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:01

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

16/12/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 19:06

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:30

Expedido alvará de levantamento

05/12/2023, 12:53

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de RITCHELY WILLY BELLA MENACHO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de RITCHELY WILLY BELLA MENACHO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de RICARDO WILLIAM BELLA MENACHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO WILKER BELLA MENACHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROSENI RODRIGUES BELLA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALLISON LIMA MENACHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:25

Processo Desarquivado

03/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de SOLANGE HELENA SUERSUTH em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:56

Juntada de Ofício

21/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA AV. RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900, (65) 32111300 DECISÃO Processo: 0000665-69.2010.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CÁCERES, 20 de julho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO WILKER BELLA MENACHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:05

Decorrido prazo de RITCHELY WILLY BELLA MENACHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de ROSENI RODRIGUES BELLA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de ALLISON LIMA MENACHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de RICARDO WILLIAM BELLA MENACHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON MENACHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 17:40

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0000665-69.2010.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSE MENACHO, JOSE WILSON MENACHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, alegando, em síntese, encontrarem-se incorretos os índices de correção monetária e de juros de mora, acarretando excesso de execução, conforme aponta a planilha atualizada do crédito principal que ent

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:52

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/01/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 15:45

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/05/2022, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON MENACHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de SOLANGE HELENA SUERSUTH em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:51

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 10:33

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de JOSE WILSON MENACHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:01

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 09:05

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de JOSE WILSON MENACHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:57

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de JOSE MENACHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON MENACHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:00

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:06

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:05

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:28

Recebidos os autos

09/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2020, 02:26

Juntada (Juntada)

21/10/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/09/2020, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/09/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2020, 02:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/09/2020, 01:54

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

18/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

13/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

23/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Extraordinario com repercussao geral)

21/08/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

18/06/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

17/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 02:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/04/2019, 02:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/05/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

24/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

15/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/10/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2014, 01:39

Audiência (Audiencia Realizada)

20/10/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

01/10/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

01/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/03/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/08/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2013, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

22/07/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/05/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/01/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

07/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2012, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2012, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2010, 02:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/12/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2010, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2010, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/02/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/02/2010, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2010, 01:54

Documento de comprovação

•02/07/2025, 12:43

Documento de comprovação

•25/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:02

Decisão

•22/03/2024, 10:50

Decisão

•19/03/2024, 10:30

Decisão

•25/02/2024, 17:32

Decisão

•08/02/2024, 16:28

Decisão

•16/01/2024, 12:44

Decisão

•15/12/2023, 19:06

Decisão

•05/12/2023, 12:53

Despacho

•26/10/2023, 15:31

Decisão

•09/10/2023, 13:31

Decisão

•10/03/2023, 19:06

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:15

Decisão

•02/07/2025, 14:49

Documento de comprovação

•02/07/2025, 12:43

Documento de comprovação

•25/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:02

Decisão

•22/03/2024, 10:50

Decisão

•19/03/2024, 10:30

Decisão

•25/02/2024, 17:32

Decisão

•08/02/2024, 16:28

Decisão

•16/01/2024, 12:44

Decisão

•15/12/2023, 19:06

Decisão

•05/12/2023, 12:53

Despacho

•26/10/2023, 15:31

Decisão

•09/10/2023, 13:31

Decisão

•10/03/2023, 19:06

Decisão

•21/05/2022, 17:30

Decisão

•19/04/2022, 10:19

Decisão

•12/04/2022, 10:33

Decisão

•23/02/2022, 09:05