Execução Fiscal 0000540-71.2015.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 7.850,07

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA VARELLA RAPOSO

OAB/RJ 201796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAFFAELE ENRICO GRANDI

CPF

Reu

ALESSANDRO KARLIN

CPF

Reu

APIACAS ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:14

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 02:28

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:42

Expedição de Mandado

16/02/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/02/2023, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:40

Expedição de Mandado

14/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de APIACAS ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:14

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 02:28

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:42

Expedição de Mandado

16/02/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/02/2023, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:40

Expedição de Mandado

14/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de APIACAS ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida APIACÁS ENERGIA S/A, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 635,19 a que foi condenado nos termos da sentença/acórdão de id. 96608151. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 221,79 para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá ace

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2022, 14:09

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:08

Transitado em Julgado em 27/11/2022

12/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de RAFFAELE ENRICO GRANDI em 27/10/2022 23:59.

08/11/2022, 23:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO KARLIN em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de APIACAS ENERGIA S.A. em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 10:52

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/03/2022, 01:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/03/2022, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2022, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2022, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2019, 01:09

Remessa (Remessa)

09/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2019, 02:45

Remessa (Remessa)

08/08/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2017, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/09/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2016, 01:39

Remessa (Remessa)

29/08/2016, 02:04

Remessa (Remessa)

22/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2015, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2015, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:09