Execução Fiscal 1027176-47.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.607,43

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

AGROPECUARIA CONTACT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HONORIO DE CASTRO

OAB/MT 3541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:09

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS HONORIO DE CASTRO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:06

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:09

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 10:16

Despacho

•16/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS HONORIO DE CASTRO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 08:24

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:58

Juntada de Alvará

02/05/2024, 16:42

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:55

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CIRIACO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 12:17

Expedição de Mandado

23/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 22:17

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão

27/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CIRIACO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BREDA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BREDA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:30

Expedição de Mandado

01/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2023, 11:03

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2023, 03:38

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CIRIACO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS CIRIACO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:05

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito e Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, Doutor FRANCISCO ROGERIO BARROS, com fulcro no artigo 879 e seguintes do Có

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:29

Desentranhado o documento

14/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 14:42

Expedição de Mandado

07/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 15:42

Desentranhado o documento

25/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de intimação

25/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/10/2022 23:59.

29/10/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 09:17

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:34

Juntada de Ofício

26/08/2022, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 03:52

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:14

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 13:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2021, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:16

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:57

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2021, 23:31

Conclusos para decisão

12/01/2021, 18:54

Juntada de Certidão

12/01/2021, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/11/2020, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 17:03

Despacho

•16/04/2024, 13:55

Outros documentos

•21/03/2024, 16:23

Decisão

•28/02/2024, 17:02

Outros documentos

•23/02/2024, 15:43

Despacho

•03/02/2024, 22:17

Outros documentos

•30/01/2024, 14:27

Despacho

•28/10/2023, 09:36

Decisão

•31/08/2023, 16:37

Despacho

•11/06/2023, 19:58

Decisão

•17/10/2022, 09:17

Despacho

•23/08/2022, 03:52

Despacho

•17/08/2022, 15:28

Despacho

•15/04/2022, 13:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/06/2024, 10:16

Despacho

•16/04/2024, 13:55

Despacho

•16/04/2024, 13:55

Outros documentos

•21/03/2024, 16:23

Decisão

•28/02/2024, 17:02

Outros documentos

•23/02/2024, 15:43

Despacho

•03/02/2024, 22:17

Outros documentos

•30/01/2024, 14:27

Despacho

•28/10/2023, 09:36

Decisão

•31/08/2023, 16:37

Despacho

•11/06/2023, 19:58

Decisão

•17/10/2022, 09:17

Despacho

•23/08/2022, 03:52

Despacho

•17/08/2022, 15:28

Despacho

•15/04/2022, 13:33

Despacho

•18/11/2021, 21:16

Despacho

•29/07/2021, 09:57

Decisão

•17/06/2021, 10:54

Decisão

•12/01/2021, 23:31