Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011683-31.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.639,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:10

Juntada de Alvará

19/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59

11/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 22:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:31

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:31

Sentença

•24/07/2024, 10:31

23/08/2024, 02:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:43

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:10

Juntada de Alvará

19/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 09/08/2024 23:59

11/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 22:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 20:57

Publicado Decisão em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2024, 16:34

Processo Desarquivado

03/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:58

Expedição de Ofício de RPV

16/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 20:34

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 19:36

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:26

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 31 de julho de 2023

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 13:27

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 13:27

Juntada de manifestação

27/07/2023, 13:27

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/07/2023, 13:27

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:27

Juntada de acórdão

27/07/2023, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/07/2023, 13:27

Devolvidos os autos

27/07/2023, 13:27

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 11:03

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011683-31.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LEIDIANA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi man Numero do

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011683-31.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: LEIDIANA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Dispensa-se o relatório, conforme preconiza o artigo 38, da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei n. 12.153/2009. DECIDO. Trata-se de ação de cobrança proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, na qual a parte autora pleiteia o recebimento do terço constitucional sobre o saldo de 15

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

07/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de LEIDIANA SANTOS DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 21:36

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:29

Decisão

•09/07/2024, 16:27

Decisão

•09/07/2024, 16:27

Sentença

•31/01/2024, 17:24

Sentença

•31/01/2024, 17:24

Decisão

•25/09/2023, 16:34

Acórdão

•05/07/2023, 16:46

Decisão

•10/05/2023, 19:53

Sentença

•07/04/2023, 16:50