Apelação Cível 1005947-92.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.700,05

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

VANESSA DALSOQUIO

OAB/MT 17336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FLAVIO S. BATISTA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de GOIAS NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:04

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

04/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 08:05

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 14:04

Recurso de sentença

•30/08/2024, 16:13

Sentença

•23/08/2024, 09:07

Sentença

•23/08/2024, 09:07

Sentença

•18/06/2024, 17:54

Sentença

•18/06/2024, 17:54

Despacho

•21/05/2020, 17:53