Execução Fiscal 1001299-66.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.307,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

BARATAO GAS E AGUA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/04/2026, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 14:01

Expedição de Mandado

27/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:59

Juntada de Ofício

22/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 17:38

Todas as movimentações(137)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/04/2026, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 18:40

Decisão

•05/09/2025, 18:40

06/04/2026, 14:01

Expedição de Mandado

27/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:59

Juntada de Ofício

22/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:22

Conclusos para decisão

19/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido de penhora

19/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 15:59

Expedição de Mandado

17/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Bens não localizados

20/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 18:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/08/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/08/2024, 10:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 16:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/08/2024, 08:40

Expedição de Mandado

08/08/2024, 23:28

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2024, 17:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 13:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/08/2024, 08:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/08/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/07/2024, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 12:46

Expedição de Mandado

19/04/2024, 12:44

Expedição de Mandado

19/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/04/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

14/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:31

Bens não localizados

16/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

17/12/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 13:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/09/2023, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

31/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão

31/08/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 15:51

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1001299-66.2021.8.11.0037 R$ 3.307,23 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: RUA MARINGA, 444, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 Nome: BARATAO GAS E AGUA LTDA - ME, Inscrição Estadual n. 13.219.293-4, CNPJ

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

12/03/2023, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 10:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2022, 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 16:50

Juntada de citação

30/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 07:03

Decisão

•20/01/2025, 13:38

Decisão

•20/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:34

Decisão

•06/08/2024, 13:03

Decisão

•06/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:07

Decisão

•14/03/2024, 18:09

Decisão

•14/03/2024, 18:09

Decisão

•31/01/2024, 13:21

Decisão

•31/01/2024, 13:21

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/09/2025, 18:40

Decisão

•05/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 07:03

Decisão

•20/01/2025, 13:38

Decisão

•20/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:34

Decisão

•06/08/2024, 13:03

Decisão

•06/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:07

Decisão

•14/03/2024, 18:09

Decisão

•14/03/2024, 18:09

Decisão

•31/01/2024, 13:21

Decisão

•31/01/2024, 13:21

Decisão

•16/01/2024, 16:31

Decisão

•16/01/2024, 16:31

Decisão

•04/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 01:54

Decisão

•14/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:26

Despacho

•03/03/2021, 14:02