Monitória 1001530-13.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 128.319,22

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:11

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:10

Transitado em Julgado em 13/04/2026

11/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 21:30

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:11

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

Documentos

Cumprimento de sentença

•28/04/2026, 18:27

Sentença

•11/02/2026, 21:30

11/04/2026, 02:10

Transitado em Julgado em 13/04/2026

11/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:56

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 21:30

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 15:41

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 21:10

Baixa Administrativa

25/08/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 21:10

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/02/2025, 13:55

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001530-13.2023.8.11.0041.. REU: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. Vistos, etc. Trata- se de ação monitória proposta por ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Estando a petição inicial devidamente instruída com documento sem eficácia de título executivo, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento (art. 701, CPC), cujos honorário

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:33

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:33

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/01/2023, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 13:32

Sentença

•11/02/2026, 21:30

Sentença

•25/08/2025, 21:10

Sentença

•25/08/2025, 21:10

Despacho

•30/01/2025, 14:21

Despacho

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•14/03/2023, 15:52