Execução Fiscal 0024013-35.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.158,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

Reu

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 16:11

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 12/04/2023

01/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0024013-35.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVIDES ATAIDIO GONCALVES, ADRIANE GONCALVES ANTUNES, ALLAN KARDEC SANTOS, AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT, LEDA ANTUNES GONCALVES, FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO ALVIDES ATAÍDIO GONÇALVES manejou exceção de pré-executividade, arguindo sua ile Intimação - SENTENÇA

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 22:27

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:48

Extinto o processo por desistência

30/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 16:11

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 12/04/2023

01/08/2023, 17:19

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 22:27

Sentença

•30/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0024013-35.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVIDES ATAIDIO GONCALVES, ADRIANE GONCALVES ANTUNES, ALLAN KARDEC SANTOS, AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT, LEDA ANTUNES GONCALVES, FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO ALVIDES ATAÍDIO GONÇALVES manejou exceção de pré-executividade, arguindo sua ile Intimação - SENTENÇA

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 22:27

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:48

Extinto o processo por desistência

30/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 21:51

Conclusos para decisão

25/08/2021, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

31/12/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:48

Conclusos para decisão

08/05/2020, 12:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 00:00

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

10/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 00:00

Decisão

•06/06/2022, 21:51

Despacho

•02/12/2020, 19:20

Despacho

•08/05/2020, 12:48

Despacho

•08/05/2020, 12:48

Decisão

•08/05/2020, 12:48

Despacho

•08/05/2020, 12:48